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ANEFA critica o que apelida associativismo forçado promovido pelo Governo

17/10/2024

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Num comunicado divulgado à imprensa, a ANEFA afirma que esta nova medida introduz uma diferenciação no acesso aos fundos comunitários, favorecendo de forma explícita os produtores florestais que sejam sócios de associações. Na prática, as candidaturas apresentadas por membros destas associações terão maior pontuação no processo de seleção, mesmo que sejam submetidas a título individual.

Para a ANEFA, esta alteração cria um "associativismo forçado", onde o ato de se associar a uma entidade deixa de ser voluntário, tornando-se praticamente obrigatório para garantir o acesso aos fundos. Dada a escassez de verbas disponíveis para o setor florestal, as empresas e produtores que optem por não se associar correm o risco de ficar sem apoios financeiros, dificultando assim a sua viabilidade.

A ANEFA alerta ainda para os problemas de concorrência desleal que esta medida poderá gerar. As associações de produtores florestais também prestam serviços técnicos e de consultoria, colocando-as em vantagem sobre empresas do setor que há muitos anos oferecem esses serviços de forma independente. De acordo com a Direção da ANEFA, "não parece justo, legal e eventualmente constitucional que o Estado intervenha desta forma no mercado da prestação de serviços técnicos à floresta".

Por fim, a associação alerta ainda para as consequências desta política no futuro da gestão florestal. A ANEFA defende que, num contexto em que a gestão florestal profissional deveria ser uma prioridade nacional, o Governo está a implementar medidas que, ao criar concorrência desleal e dificultar o acesso aos fundos comunitários por parte de produtores independentes, poderão levar ao abandono de áreas florestais. Esta situação, segundo a ANEFA, enfraquece a sustentabilidade económica do setor, em especial em territórios do interior, e compromete a proteção e valorização das florestas portuguesas.

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