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Prorrogação do prazo para Formação de Condução de Tratores

05/08/2024

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O Governo, através do Despacho nº8552-A/2024, prorrogou o prazo para a comprovação da realização, com aproveitamento, da formação "Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)" ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596 - "Condução e operação com o trator em segurança", até 1 de agosto do próximo ano.

Relembramos que o Despacho agora em vigor vem alterar o prazo originalmente definido no Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, que determina a obrigatoriedade de formação específica para titulares das cartas de condução das categorias B, C e D que pretendam conduzir veículos agrícolas do tipo II e III.

De acordo com o despacho agora aprovado, apesar dos esforços já implementados, verifica-se ainda um número considerável de condutores que não completaram a formação exigida. Desta forma, a prorrogação do prazo até 1 de agosto de 2025 permite que estes condutores possam regularizar a sua situação, assegurando que todos cumpram com os requisitos legais de segurança na condução de tratores.

Este despacho produziu efeitos a partir de de agosto de 2024, continuando a promover a segurança rodoviária e o cumprimento das normas legais associadas à condução de veículos agrícolas.

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